Como Está Constituída a ONU?

A antecessora imediata das Nações Unidas foi a Liga das Nações, constituída em 28 de Abril de 1919 na Conferência de Versalhes. Seu objectivo era solucionar as disputas internacionais mediante o arbítrio de um organismo colectivo e não pelo equilíbrio militar entre as potências, como ocorrera na Europa desde a paz de Vestefália, em 1648, até a Primeira Guerra Mundial.

Essa organização teve pouca eficácia no cumprimento de sua missão devido à ausência dos Estados Unidos, da União Soviética (até 1934) e de outras potências, e ao apogeu da exaltação nacionalista em Estados como Itália, Alemanha e Japão, cujos actos de expansionismo provocaram a deflagração da Segunda Guerra Mundial. A Liga das Nações dissolveu-se formalmente em 18 de Abril de 1946, quando cedeu seus organismos à ONU.

Durante a Segunda Guerra Mundial, usou-se o nome de Nações Unidas para designar os países aliados contra a Alemanha, Itália e Japão. Mais tarde, adoptou-se como nome da Organização Mundial que surgiu do acordo entre os vencedores. O primeiro documento internacional para a cooperação pacífica foi a Carta do Atlântico, de Agosto de 1941, pela qual os Estados Unidos e o Reino Unido se comprometiam, entre outras coisas, a renunciar a conquistas territoriais e a favorecer o comércio e a navegação mundiais.

A Declaração das Nações Unidas, assinada por 26 Estados em 1º de Janeiro de 1942, expressava a vontade das potências aliadas de não firmar nenhum armistício em separado. O primeiro passo para o estabelecimento de uma organização permanente foi a Conferência de Dumbarton Oaks, reunião de especialistas em diplomacia dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Soviética e da China, em que se trataram, de 21 de Agosto a 7 de Outubro de 1944, tanto dos objectivos fundamentais como dos procedimentos e do sistema de votações e vetos.

Na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, reunida em São Francisco, nos Estados Unidos, em 25 de Abril de 1945, redigiu-se a Carta das Nações Unidas, que foi assinada em 26 de Junho e entrou em vigor em 24 de Outubro do mesmo ano.

Firmada por 51 Estados sendo vinte e seis que haviam assinado a Declaração das Nações Unidas, outros vinte que haviam declarado guerra às potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) antes de Março de 1945 e mais cinco que foram admitidos durante a conferência.

A conferência de São Francisco foi a primeira assembleia internacional da história moderna que não transcorreu sob o domínio de nações europeias. Não só se realizou em lugar geograficamente distante da Europa, como contou somente com a participação de nove Estados continentais europeus, além da União Soviética. Todas as regiões do mundo estiveram representadas: 22 nações americanas, sete Estados do Oriente Médio, seis nações da Comunidade Britânica de Nações, três repúblicas soviéticas, duas nações do Extremo Oriente e duas nações africanas, além dos nove Estados europeus já assinalados. Ao longo da segunda metade do século XX, a organização ampliou-se com numerosos Estados da Ásia, África e Oceania, que nessa época se tornaram independentes.

A organização não se propôs constituir um "superestado" ou um governo mundial, mas sim pôr em acção um sistema de segurança colectiva, fundamentado na cooperação voluntária de seus membros. Cada um dos Estados-membros continuou sendo plenamente soberano, sem que a organização, como tal, tivesse competência nos assuntos pertencentes à jurisdição interna dos Estados.

Aos 51 Estados fundadores da ONU, entre os quais o Brasil, outros aderiram ao longo dos anos, principalmente a partir da nova ordem mundial decorrente da descolonização. Em meados da década de 1990, o organismo contava com 185 Estados-membros.


                              Objectivos e Princípios da ONU

O artigo 1º da Carta define os objectivos primordiais das Nações Unidas:

Ø  A manutenção da paz internacional;

Ø  A defesa dos direitos humanos;

Ø  O estabelecimento de relações amistosas entre as nações, com base no princípio de autodeterminação dos povos;

Ø  A cooperação dos países na solução de problemas internacionais de ordem económica, social, cultural e humanitária;

Ø  E constituir-se em centro de convergência das acções dos Estados na luta pelos objectivos comuns[1].

Neste século a ONU estabeleceu oito objectivos principais para o Milénio que são:

Ø  “Acabar com a fome e miséria;

Ø  Educação básica e de qualidade para todos;

Ø  Igualdade entre sexos e valorização da mulher;

Ø  Reduzir a mortalidade infantil;

Ø  Melhorar a saúde das gestantes;

Ø  Combater a adis, a malária e outras doenças;

Ø  Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;

Ø  Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento”[2].

Os princípios básicos que devem reger a acção das Nações Unidas são expressos nos artigos seguintes. Em primeiro lugar, as disputas devem ser solucionadas por meios pacíficos, tais como sanções económicas ou políticas, ou mediante o uso de uma força colectiva. Em troca, cada membro se compromete a não fazer uso da força nem a utilizar a ameaça da força contra os objectivos das Nações Unidas.

Cada um dos membros é obrigado a prestar ajuda à organização em qualquer iniciativa prevista pela Carta.

Os Estados não pertencentes à organização são chamados a agir de acordo com os mesmos princípios, quando isso for necessário para a manutenção da paz e da segurança. Excepto no cumprimento de seus objectivos, a organização não pode intervir em matérias que caibam à jurisdição interna de cada Estado.

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[1] Cf. DHNET. Carta das Nações Unidas. Disponível em <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm>. Acesso em 9 de Maio de 2013, 11h50.

[2] João Roberto e CAROLINA. Principais Objectivos da ONU. Disponível em <http://joaoecarolina2.blogspot.com/2007/09/principais-objetivos-da-onu.html>. Acesso em 9 de Maio de 2013, 12 horas.